Termos e Condições de Uso do Indica+

Regras para acesso e utilização da plataforma.

Responsável: Administradora de Cartao Sagrado Coracao de Jesus LTDA
Nome comercial: Nosso Cartão
CNPJ: 09.650.662/0001-81
Endereço: Rua Israel Pinheiro, 2979 – Centro, Governador Valadares/MG
Privacidade/LGPD: LGPD@nossocartaogv.com.br
SAC: SAC@nossocartaogv.com.br

1. Aceite dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Indica+, o usuário declara ciência destes Termos e, quando necessário, manifestará seu aceite pelo mecanismo disponibilizado na plataforma.

2. Acesso

O acesso ao painel poderá depender de cadastro, aprovação e autenticação.

3. Responsabilidade pela Conta

O usuário deve preservar suas credenciais e não permitir utilização indevida por terceiros.

4. Uso Permitido

A plataforma deverá ser utilizada exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao Programa.

5. Condutas Proibidas

São proibidos fraude, manipulação de indicações, tentativa de acesso não autorizado, introdução de código malicioso, exploração indevida de falhas, falsificação de identidade, uso automatizado não autorizado, violação de propriedade intelectual, coleta indevida de dados e outras utilizações contrárias à legislação.

6. Disponibilidade

A Administração buscará manter a plataforma operacional, mas poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização, segurança, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

7. Conteúdo e Identidade Visual

Marcas, logotipos, textos, elementos gráficos, software, identidade visual e demais ativos relacionados ao Nosso Cartão e ao Indica+ permanecem protegidos pela legislação aplicável.

8. Comunicações

Comunicações relacionadas à conta e à operação poderão ocorrer pelos canais informados pelo usuário. Comunicações promocionais observarão as regras aplicáveis e preferências disponibilizadas.

9. Registros

O sistema poderá registrar eventos necessários à autenticação, segurança, prevenção de fraude, auditoria e comprovação de operações e aceites.

10. Suspensão

A conta poderá ser suspensa quando houver violação destes Termos, risco à segurança ou indícios razoáveis de fraude, observada a legislação aplicável.

11. Relação com o Regulamento

Estes Termos disciplinam o uso da plataforma. As condições comerciais e operacionais de participação são regidas pelo Regulamento Oficial do Programa Indica+.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, preservados os direitos e competências legalmente estabelecidos.